Termos de utilização

Estes termos aplicam-se à Motu, o software operado pela Finis Ventures LLC («Motu», «nós»): o painel da Frota, a app Motu, a API para Comerciantes e este site. A secção A abrange as Frotas, a secção B abrange os Runners e os seus substitutos, e a secção C abrange os Comerciantes que usam a API para Comerciantes.

Quem somos

O que é a Motu

A Motu é software. Não é uma empresa de entregas: não empregamos nem contratamos Runners, não transportamos pedidos, e não pagamos aos Runners nem recebemos os seus ganhos. Uma Frota realiza as suas entregas na Motu, define os seus preços e paga aos Runners que trabalham com ela. Os Comerciantes enviam os seus pedidos a uma Frota através da API para Comerciantes.

A. Frotas

O serviço

O painel da Frota, a app Motu para os Runners que trabalham consigo, a API para Comerciantes para os seus Comerciantes, e a preparação de faturas em nome dos seus Runners. Se assinou connosco um contrato ou uma nota de encomenda, esse documento aplica-se juntamente com estes termos e prevalece no que divergir deles.

Tarifas

Paga por cada pedido concluído, com um mínimo mensal, faturado mensalmente através da Stripe aos preços do seu contrato, acrescidos dos impostos aplicáveis.

As suas responsabilidades

• A relação com os Runners é sua. Decide com quem trabalha, acorda com eles os termos e paga-lhes. É responsável por cumprir as regras laborais, fiscais, de segurança social e de trabalho em plataformas que se lhe aplicam. A Motu foi concebida para o ajudar a trabalhar com Runners independentes em conformidade com a Diretiva europeia relativa ao trabalho em plataformas digitais, mas o cumprimento também depende da forma como a utiliza.
• Preços: define as suas tabelas de preços, e cada preço que um pedido mostra segue-as.
• A sua equipa: mantenha os dados de acesso confidenciais e dê a cada pessoa apenas o acesso de que precisa. As decisões sobre as contas dos Runners cabem-lhe a si, tomadas por uma pessoa, com uma justificação escrita.
• Os seus dados: é o responsável pelo tratamento dos dados com que realiza as suas entregas, e nós tratamo-los por sua conta conforme descrito na política de privacidade.

Fim do serviço

O seu contrato estabelece como qualquer das partes lhe pode pôr termo. Quando terminar, pode primeiro exportar os seus registos; os registos de faturação são conservados durante o tempo que a lei exigir.

B. Runners

A sua Frota, não nós

Trabalha com uma Frota, como trabalhador independente; a Motu é o software que a Frota usa. O seu acordo sobre o trabalho é com a Frota, e é a Frota que lhe paga. A Motu não é seu cliente nem sua entidade empregadora.

A sua conta

A sua Frota cria a sua conta e dá-lhe um código de utilização única para escolher a sua própria palavra-passe. Mantenha-a confidencial: é também a sua assinatura nas suas faturas.

Aceitar pedidos

Escolhe que pedidos aceita. Recusar um pedido não tem custo e nunca é contabilizado, e pode fazer uma contraproposta ao preço que a Frota oferece. Os preços seguem as tabelas publicadas pela Frota, e a app explica como os pedidos lhe chegam.

Faturas em seu nome

Se assinar a autorização de faturação na app, preparamos as suas faturas à Frota em seu nome. Revê e assina cada uma, e continua responsável pelas suas próprias obrigações fiscais. Pode retirar a autorização a qualquer momento.

Substitutos

Outra pessoa pode trabalhar com a sua conta em seu lugar, com o seu próprio acesso, ao abrigo dos termos de substituição que aceita na app. Continua responsável perante a Frota pelos pedidos que essa pessoa transporta, e é a si que cabe pagar-lhe.

Decisões sobre a sua conta

As decisões sobre a sua conta são tomadas por uma pessoa na sua Frota, nunca automaticamente, com uma justificação escrita que pode ler na app. Pode contestar uma decisão junto da sua Frota e também nos pode escrever.

Conduta

Cumpra as regras de trânsito e de segurança, trate os Comerciantes, os destinatários e a equipa da Frota com respeito, use o PIN de entrega para o fim a que se destina e mantenha confidenciais os dados dos destinatários.

C. Comerciantes

A API para Comerciantes

A sua Frota dá-lhe chaves de API. Mantenha-as secretas: qualquer pessoa com uma chave pode enviar pedidos em seu nome. A documentação da API está disponível junto da sua Frota ou de nós.

Os seus pedidos e os seus clientes

Envie pedidos com dados corretos. É o responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes que envia com um pedido, e tem de informar os seus clientes de que esses dados são partilhados com a Frota que entrega o pedido. Dê o PIN de entrega apenas à pessoa que recebe o pedido.

D. Disposições gerais

Utilização correta

Não use a Motu para nada ilícito, não tente danificá-la, sobrecarregá-la ou fazer-lhe engenharia inversa, e não aceda a dados que não lhe cabe ver. Podemos suspender um acesso que ponha em risco o serviço ou outras pessoas; diremos porquê, e pode contestar a decisão escrevendo para contact@motu.run.

O que não prometemos

Esforçamo-nos por manter a Motu em funcionamento e útil, mas não garantimos que esteja sempre disponível sem interrupções.

Responsabilidade

Na medida em que a lei o permita, não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais, e a nossa responsabilidade total perante uma Frota está limitada às tarifas que nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação. Nada nestes termos limita direitos que a lei lhe confere como consumidor ou como trabalhador e a que não possa renunciar.

Propriedade intelectual

O nome, o logótipo e o software Motu, bem como o design e o conteúdo deste site, são nossos: não os copie, distribua ou modifique sem a nossa autorização. Os seus dados continuam a ser seus.

Alterações

Podemos atualizar estes termos. Informamos as Frotas das alterações substanciais no painel da Frota e os Runners na app antes de se aplicarem. A data acima mostra sempre a versão mais recente.

Lei aplicável

Estes termos regem-se pelas leis do Estado do Wyoming, Estados Unidos. Se viver na UE ou no Reino Unido, mantém as proteções da lei do país onde vive.

Contacto

Questões sobre estes termos: contact@motu.run.